HISTÓRIA DA LUTA CONTRA A DOPAGEM EM PORTUGAL


Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto. Desde muito cedo que o nosso país tomou consciência da importância fundamental de dispor de um sistema eficaz de luta contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos praticantes desportivos e a verdade desportiva.

No final dos anos 60, o Movimento Desportivo tomou consciência plena da existência desta problemática. Em 1968, o Comité Olímpico Internacional (COI) decidiu realizar pela primeira vez controlos de dopagem no Jogos Olímpicos de Verão, que decorreram na cidade do México.

Nesse mesmo ano, foi realizado o primeiro controlo de dopagem no nosso país, no decurso da Volta a Portugal em bicicleta, pelos Dr. Carlos Tapadinhas e Carlos Bicó. O controlo foi solicitado pelo então Director-Geral dos Desportos, Dr. Armando Rocha e as análises foram realizadas num laboratório particular em Lisboa.

No final dos anos 60 e no decurso dos anos 70, os controlos foram realizados, na sua grande maioria, na modalidade de ciclismo e segundo os regulamentos da Union Cycliste Internationale.

Inicialmente, as análises foram realizadas na Faculdade de Farmácia de Lisboa pelo Prof. Doutor Borralho Graça, passando mais tarde, no período compreendido entre 1974 e 1981, a ser realizados na Faculdade de Farmácia de Coimbra pelo Prof. Doutor Proença da Cunha.

Nas análises realizadas no ciclismo entre 1969 e 1984, cerca de 11% dos resultados revelaram-se positivos, o que embora representando uma percentagem elevada, estava ainda assim aquém do que se passava noutros países. No entanto, os procedimentos analíticos eram então realizados essencialmente com métodos cromatográficos, muito menos sensíveis do que os utilizados actualmente, essencialmente na detecção de certos compostos como os esteróides anabolizantes, cuja utilização já se suspeitava naquela altura.

Em 1970, Portugal publica o primeiro diploma legal onde a temática da dopagem é abordada: o Decreto-Lei n.º 420/70.

As autoridades portuguesas, preocupadas com a situação decidem criar, em 1977, a Comissão para Regulamentação do Controlo Antidopagem, coordenada pelo Dr. Orlando Azinhais, que representou a estrutura pioneira do que viria a ser a primeira organização nacional antidopagem do nosso país: o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD).

Em Setembro de 1979, é publicada a primeira Legislação sobre o Controlo Anti-Doping, o Decreto-Lei n.º 374/79, legislação regulamentada no início de 1980 pela Portaria n.º 373/80, tendo ambos os diplomas sido debatidos previamente à sua adoção, no Conselho Superior de Educação Física e Desporto.

No final dos anos 70, inicia-se a instalação do Laboratório de Análises do Doping nas instalações do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa pelas mãos do Prof. Doutor Lesseps dos Reys. No entanto, o laboratório só viria a ser criado oficialmente em 1985, pelo Dr. Júlio Miranda Calha, então Secretário de Estado do Desporto, através da publicação do Despacho n.º 29/85, de 12 de agosto, recebendo a denominação de Laboratório de Análises de Doping e Bioquímica, pois possuía um departamento distinto para cada área.

Em 1987, o Laboratório de Análises do Doping foi acreditado pelo COI, passando a fazer parte de um grupo muito restrito de laboratórios acreditados a nível mundial.

A partir de 1982, as análises começaram a ser efectuadas no Laboratório de Análises de Doping, passando a ser controladas outras modalidades para além do ciclismo, com base na legislação publicada no final de 1979. O número de modalidades desportivas controladas no nosso país foi aumentando de forma progressiva, tendo ultrapassado as 10 modalidades em 1988, as 20 modalidades em 1992, as 30 modalidades em 1998, as 40 modalidades em 2000 e as 50 modalidades em 2004.

Embora o número de modalidades controladas tenha vindo a aumentar progressivamente, só a partir do ano de 1998 é que o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) passou a conceber anualmente um verdadeiro Programa Nacional Antidopagem (PNA) em cooperação estreita com as Federações Desportivas titulares de utilidade pública desportiva.

O COI, preocupado com a utilização crescente de esteróides anabolizantes e de outras substâncias dopantes com efeitos de longa duração, concebeu em 1994 os controlos de dopagem fora de competição. O nosso país implementou esses controlos ainda no ano de 1994 e tem vindo a realizar um número crescente ano após ano, reconhecendo o seu papel fundamental na dissuasão do uso de substâncias dopantes.

A 16 de Novembro de 1989, é aprovada, em Estrasburgo, a Convenção Contra a Dopagem, do Conselho da Europa, assinada pelo nosso país em 1990 e ratificada em 1994 com a publicação do Decreto-Lei n.º 2/94, de 20 de Janeiro.

Fruto da aprovação da Convenção contra a Dopagem, do Conselho da Europa, e do trabalho da Subcomissão de Dopagem e Bioquímica, do COI, surge uma nova definição de dopagem, que inspira a actualização da legislação portuguesa, sendo publicado em 1990 o Decreto-Lei n.º 105/90, de 23 de Março, regulamentado pela Portaria n.º 130/91.

Com este Decreto-Lei, é criado o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), que assume então a definição da política de luta contra a dopagem em Portugal.

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Até à criação do CNAD, a luta contra a dopagem centrava-se unicamente na realização de controlos de dopagem. Com a criação do Conselho são lançadas as primeira iniciativas educativas neste âmbito, seguindo as recomendações da Convenção Contra a Dopagem. No entanto, teríamos que esperar pelo ano de 1997 para assistirmos ao lançamento da primeira campanha educativa e informativa devidamente estruturada e dirigida a diversos grupos-alvo.

No final de 2003, é lançado pelo CNAD o programa “Desporto Saudável”, que – aproveitando o facto de se comemorar em 2004 o Ano Europeu da Educação pelo Desporto – quis contribuir para educar os praticantes desportivos, agentes desportivos (dirigentes, treinadores, médicos, paramédicos, entre outros) e os jovens em idade escolar, em relação à temática da luta contra a dopagem.

Portugal foi um dos primeiros países a nível mundial a reconhecer um direito fundamental dos praticantes desportivos – o direito ao tratamento. Em 1994, o CNAD criou um sistema de notificação da utilização de substâncias dopantes para tratamento de situações patológicas, para que o praticante desportivo pudesse exercer esse direito fundamental, que só viria a ser reconhecido a nível internacional em 2003 pela Norma Internacional de Autorização para Utilização Terapêutica (AUT) da AMA.

Portugal tem participado activamente, desde a assinatura da Convenção Contra a Dopagem, do Conselho da Europa, em 1990, nas actividades do Grupo de Monitorização e dos Grupos de Trabalho (Educação, Ciência e Jurídico) daquela Convenção. Em 2002, o Prof. Dr. Luís Horta é eleito por escrutínio secreto como Presidente do Grupo de Ciência daquela Convenção.

Preocupado com a dimensão atingida pela utilização de substâncias dopantes, o COI organiza, no início de 1999, a primeira Conferência Mundial contra a Dopagem, onde diversas organizações do Movimento Desportivo e países de todo o mundo decidem criar a Agência Mundial Antidopagem (AMA). Portugal participou activamente nessa conferência e no grupo de trabalho criado no COI para elaboração dos primeiros estatutos daquela entidade.

No final de 1999, é criada oficialmente a Agência Mundial Antidopagem, fundação de direito privado, financiada pelo Movimento Desportivo e pelas autoridades públicas de todo o mundo, tendo o Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Lynce de Faria, sido designado para o seu Conselho de Fundadores.logo ama.gif

Portugal participou activamente na elaboração do Código Mundial Antidopagem e das Normas Internacionais emanadas pela AMA. Em Março de 2005, a AMA organiza a segunda Conferência Mundial Contra a Dopagem, que decorreu em Copenhaga, onde foi aprovado o Código Mundial Antidopagem. Nessa Conferência, Portugal, através do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. Hermínio Loureiro, assinou a Declaração de Copenhaga.

Nesta Declaração, os países reconheceram o papel fundamental da AMA e comprometeram-se a colaborar no seu financimento.

O nosso país tem colaborado activamente com a AMA desde a sua criação, através da participação em diversas Comissões (Saúde, Medicina e Investigação, Acreditação de Laboratórios e Atletas), em missões de observadores independentes, em campanhas informativas e educativas e na realização de controlos de dopagem no âmbito do programa de controlos de dopagem fora de competição daquela organização. No âmbito destas atividades, o Prof. Dr. Luís Horta presidiu à Comissão de Acreditação de Laboratórios da Agência Mundial Antidopagem entre 2005 e 2009.

Portugal participou activamente na elaboração da Convenção Internacional Contra a Dopagem da UNESCO, documento fundamental para que os países de todo o mundo pudessem reconhecer a AMA, o Código Mundial Antidopagem, as Normas Internacionais e estabelecer princípios comuns no âmbito da luta contra a dopagem. Esta Convenção viria a ser aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em Outubro de 2005.

Em suma, podemos concluir que Portugal tem desenvolvido, desde o final dos anos sessenta, um sólido sistema de luta contra a dopagem, através da criação de instrumentos jurídicos, do lançamento de campanhas educativas e informativas, da implementação de um programa de controlos de dopagem em competição e fora de competição e de um esforço notável de manter um laboratório acreditado, inicialmente pelo COI e actualmente pela AMA, desde 1987.

Em 2007, Portugal viria a ratificar a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, que representa um instrumento fundamental para que todos os países do mundo possam reconhecer o Código Mundial Antidopagem e as Normas Internacionais da AMA de forma a os incorporar no seu ordenamento jurídico.

Em Maio de 2008 verificou-se a eleição, por escrutínio secreto, do Prof. Dr. Luís Horta como Presidente do Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa para o biénio 2008-2010, tendo sido posteriormente reeleito para o biénio seguinte.

Em 2009 foi publicado um novo regime jurídico da luta contra a dopagem no nosso país, com a aprovação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, e da Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro, visando nomeadamente a adaptação desse regime aos princípios definidos no Código Mundial Antidopagem. Com este novo regime jurídico surge a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), organização nacional antidopagem com funções no controlo e na luta contra a dopagem no desporto, nomeadamente enquanto entidade responsável pela adpoção de regras com vista a desencadear, implementar ou aplicar qualquer fase do procedimento de controlo de dopagem. Esta Autoridade começou a exercer as funções que lhe estão atribuídas no início de 2010.
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A necessidade de assegurar a plena conformidade da legislação nacional aplicável com o Código Mundial Antidopagem levou à publicação em 2012 da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que veio substituir a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho.

Com a publicação da Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro, ficou então concluida a implementação do regime jurídico da luta contra a dopagem em vigor no nosso país.

Em 19 junho de 2014, foi nomeado Presidente da ADoP o Dr. Rogério Paulo de Jesus Lourenço Jóia. O Dr. Rogério Jóia estava já ligado a esta área por ter sido atleta federado e por ser titular do curso de Educação Física Equitação e Desporto, ex-Advogado, Formador acreditado com CAP pelo IEFP, pertencente à carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária onde foi Inspetor. É também Professor Universitário de Direito na Universidade de Lisboa, estando colocado no Instituto Superior de Ciências e Políticas.

Em termos académicos, é licenciado em Direito, Pós Graduado em Direito Penal Económico e Europeu e em Ciências Jurídicas e Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses, com Dissertação em Direito, sendo atualmente doutorando no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em Políticas Sociais e Investigador Integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) – da Fundação de Ciência e Tecnologia.

Tem ainda obras publicadas individualmente e como coautor, na área do Direito, da Investigação Criminal e da Segurança, entre as quais se destacam os livros “Caos Urbano” e “Crise e Futuro”.

Em 13 de novembro de 2014, foi publicada a Portaria n.º 232/2014, que veio introduzir alterações à Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro. A publicação desta Portaria veio possibilitar o exercício das funções de Responsável pelo Controlo de Dopagem (RCD) também aos enfermeiros e aos técnicos de análises clínicas.

Este regime jurídico foi entretanto substituído pela Lei n.º 93/2015, de 13 de agosto, que provocou  a segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas na nova versão do Código Mundial Antidopagem, publicado em 1 de janeiro de 2015.