ESTRUTURA DE SUPORTE AO PROGRAMA ANTIDOPAGEM - ESPAD


Compete à ESPAD, enquanto serviço da ADoP, assegurar os serviços administrativos e logísticos necessários à implementação do Programa Nacional Antidopagem, nomeadamente o planeamento e realização dos controlos de dopagem. Compete também à ESPAD a definição e a implementação dos Programas de Informação e Educação, a gestão do Sistema de Localização de Praticantes Desportivos e do Sistema de Autorização de Utilização Terapêutica (AUT).

No âmbito da ESPAD funcionam ainda o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), que é o órgão consultivo da ADoP, e a Comissão de Autorização de Utilização Terapêutica (CAUT), que é o órgão responsável pela análise e aprovação das autorizações de utilização terapêutica (AUT) de substâncias e métodos proibidos no desporto.

A ESPAD está certificada de acordo com a norma ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade, desde dezembro de 2010.


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Competências da ESPAD

Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, a ESPAD funciona na dependência do Diretor Executivo da ADoP, competindo-lhe:


a) Assegurar os serviços administrativos e logísticos necessários à implementação do Plano Nacional Antidopagem, nomeadamente o planeamento e realização dos controlos de dopagem;

b) Assegurar a gestão administrativa dos resultados, sanções e apelos;

c) Assegurar a gestão administrativa do sistema de localização de praticantes desportivos para efeitos de controlo de dopagem;

d) Assegurar a gestão administrativa do sistema de autorizações de utilização terapêutica;

e) Executar os programas informativos e educativos relativos à luta contra a dopagem no desporto.


Programa Nacional Antidopagem (PNA)

O Programa Nacional Antidopagem (PNA) consiste numa planificação de periodicidade anual, estabelecida e a aplicar pela ADoP, segundo o seu quadro de competências legais.

 No PNA são englobadas as ações de controlo de dopagem a realizar em competição e fora de competição para todas as modalidades desportivas nesse ano.

O objectivo do PNA é  planear e implementar uma distribuição isenta e racional de controlos de dopagem. As acções de controlo de dopagem têm por objecto as modalidades desportivas organizadas no âmbito das Federações Nacionais titulares do estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) ou por outras entidades, estas mediante protocolo específico estabelecido com a ADoP.

O PNA é elaborado de acordo com as propostas enviadas à ADoP por cada uma das federações desportivas, propostas essas que são posteriormente analisadas tendo em vista definir o número ideal de amostras a recolher em cada uma das modalidades. Para esse efeito, as modalidades são distribuídas anualmente por 3 grupos de risco, utilizando uma série de critérios, nomeadamente atendendo ao respetivo historial em termos de violações de normas antidopagem. O número ideal de amostras a recolher em cada modalidade leva também em consideração o número de praticantes juniores e seniores filiados no ano transato, bem como um fator de ponderação específico para cada um dos grupos de risco.

Organograma da ESPAD

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